Monthly Archives: fevereiro 2016

MP permite ingresso forçado em imóveis no combate à Dengue, Zika e Chikungunya

O governo Federal editou a MP 712/16, que dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância para o controle das doenças das doenças causadas pelo mosquito aedes aegypti, Dengue, Zika vírus, e Chinkungunya. Entre as medidas que podem ser determinadas e executadas, está o ingresso forçado em imóveis públicos e particulares, no caso de situação de...
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