O governo Federal editou a MP 712/16, que dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância para o controle das doenças das doenças causadas pelo mosquito aedes aegypti, Dengue, Zika vírus, e Chinkungunya.
Entre as medidas que podem ser determinadas e executadas, está o ingresso forçado em imóveis públicos e particulares, no caso de situação de...
Leia Mais
Cobrança indevida sem outros desdobramentos não gera direito a indenização
O juízo do 1º JEC de Brasília/DF julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais de uma consumidora, em razão de cobranças indevidas realizadas pela empresa de telefonia Oi.
Na ação, a autora alega que, embora tenha pagado a fatura referente ao mês de abril de 2015 em outubro, informando a Oi sobre a quitação...
Leia Mais