Yearly Archives: 2016

Ofensa em conversa privada nas redes sociais não gera dever de indenizar

A juíza leiga Mirela Vieira da Cunha Carvalho, do 5º JEC de Porto Alegre/RS, julgou improcedente ação de usuária do Facebook que afirmou ter sido ofendida em conversa privada. Conforme a decisão, apesar da animosidade entre as partes, não restou comprovado o abalo à honra e imagem da autora. A autora ingressou com ação alegando que...
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Terceira Turma revê punição a provedor de internet por material ofensivo

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou os argumentos da defesa de um provedor de conteúdo na internet e reformulou condenação proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) por danos morais e materiais pela divulgação de material considerado ofensivo. O provedor de conteúdo foi condenado a pagar R$ 40 mil...
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A Criptografia end-to-end no WhatsApp

Os últimos casos envolvendo o bloqueio do aplicativo WhatsApp deram o que falar. Muito se questionou acerca dos excessos nas medidas que o deixaram fora de serviço no Brasil, assim como sobre as (im)possibilidades de interceptação das mensagens trocadas pelos usuários do aplicativo. Decisões que envolvam novos bloqueios sobre o WhatsApp, então, devem estar a caminho....
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MP permite ingresso forçado em imóveis no combate à Dengue, Zika e Chikungunya

O governo Federal editou a MP 712/16, que dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância para o controle das doenças das doenças causadas pelo mosquito aedes aegypti, Dengue, Zika vírus, e Chinkungunya. Entre as medidas que podem ser determinadas e executadas, está o ingresso forçado em imóveis públicos e particulares, no caso de situação de...
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