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MP permite ingresso forçado em imóveis no combate à Dengue, Zika e Chikungunya

O governo Federal editou a MP 712/16, que dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância para o controle das doenças das doenças causadas pelo mosquito aedes aegypti, Dengue, Zika vírus, e Chinkungunya. Entre as medidas que podem ser determinadas e executadas, está o ingresso forçado em imóveis públicos e particulares, no caso de situação de...
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Justiça do Trabalho e MPT são apontados como causas de insegurança jurídica

Essa semana a Conjur divulgou uma matéria onde a segurança jurídica das decisões na Justiça do Trabalho é questionada, confiram abaixo: Por Fernando Martines O funcionário entra em uma sala vazia da empresa e acessa sites pornográficos e com conteúdo de zoofilia. É pego e demitido por justa causa. A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho reverte a...
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