O Uber ou sobre como evoluir para não perder o lugar na história.

O Uber ou sobre como evoluir para não perder o lugar na história.

A tecnologia assusta. O novo geralmente é motivo de medo, mas, invariavelmente, é também mola propulsora das grandes (r)evoluções.

O Uber chegou a Salvador e já enfrenta a mesma série de problemas experimentados em outras cidades, onde o aplicativo de serviço de transporte privado e particular (e essa definição é o que importa) funciona – e muito bem, diga-se.

O Brasil deve ser o único país do mundo com dois problemas crônicos: resistência a mudanças e não aprendizado com experiências anteriores.

A Câmara de Vereadores aprovou hoje uma Lei que proíbe o serviço do Uber em Salvador, ou seja, impôs à cidade uma resistência à tecnologia, não aprendeu com o erro de outra casa legislativa, e, acaso sancionada pelo Prefeito, será inconstitucional.

Isto porque, o Projeto de Lei 251/15 aprovado pelos vereadores soteropolitanos repete os mesmos erros que o PL 349/2014, do município de São Paulo, porque legisla sobre competência exclusiva da União e em desacordo com a legislação federal.

Nesse sentido, o professor Renato Leite Monteiro pontuou muito bem sobre o tema no artigo sobre o caso da capital paulista – disponível em: http://renatoleitemonteiro.jusbrasil.com.br/artigos/203860995/proibicao-da-uber-a-inconstitucionalidade-do-pl-349-2014-do-municipio-de-sao-paulo  - cujo fundamento juridico é irretocável e perfeitamente aplicável ao caso PL 251/15 aprovado hoje em Salvador.

Se juridicamente a medida deve ser afastada e combatida com o rigor necessário, do ponto de vista político social ela sequer deveria existir. Em uma cidade turística como Salvador, cuja mobilidade urbana parece uma piada de mau gosto (um metrô de 6km, que quase debutou para começar a funcionar), e com um dos piores serviços de táxi do país (vide as inúmeras queixas durantes os festejos de Carnaval e similares), qualquer ajuda nesse sentido não só é válida, mas necessária.

O Uber começa a ter concorrentes em outras cidades, a economia colaborativa ou criativa, em que o consumidor e o fornecedor falam-se diretamente, sem intermediários, é uma realidade mundial – vide as experiências do AirBnb (locação de quartos e imóveis para viajantes); Nubank (cartão de crédito sem vínculo a Banco) – que impedir ou repelir tais avanços é perder, realmente, o lugar na história.

Mais avanços virão, inúmeras lacunas legais existirão, não há como prever absolutamente todas as relações jurídicas que nascerão, mas é preciso ter bom senso para não deixar que o medo imobilize as autoridades, impedindo o acesso da população a novos serviços e produtos trazidos pela tecnologia.

Fabiani Borges é advogada, sócia do escritório Espinheira Borges & Quadros Advogados, formada em Direito pela UCSal; especialista em Direito Processual Civil pela UNIFACS; e aluna do MBA em Direito Eletrônico pela Escola Paulista de Direito.

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